A partir de ação movida pela Procuradoria
Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o vereador Alan Alves Fialho
(PDT), Mata de São João (BA), teve o mandato cassado nesta quarta (31). Ele foi
acionado por ter mudado de partido sem apresentar justa causa. O político elegeu-se, em 2008, pelo Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) e, em setembro de 2011, migrou para o Partido Democrático
Trabalhista (PDT). Após ter sido acionado, alegou ter sofrido tratamento
discriminatório dentro do PTB para justificar a troca de partido. De acordo com análise do caso feita pelo procurador Regional
Eleitoral, Sidney Madruga, o político não apresentou provas razoáveis para
caracterizar a justa causa da sua desfiliação, entendimento acolhido pelo
Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), que decretou perda
de cargo ao vereador. De acordo com a Resolução TSE nº 22.610/2007, os critérios para
desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação
de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao
programa partidário ou grave discriminação pessoal. Com a perda do cargo eletivo do vereador, a Câmara Legislativa
competente, no caso, tem dez dias para empossar o respectivo suplente. (maisregião).
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