O ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT)
teve os bens bloqueados, nesta terça-feira (9), pela Justiça baiana.
Além do ex-gestor, a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável
(Fundese), o seu ex-dirigente e a atual presidente também foram
acionados e tiveram o bloqueio dos bens até o limite de R$ 2 milhões. A
decisão da Justiça Federal da 14ª Vara atendeu um pedido do Ministério
Público Federal na Bahia (MPF-BA). Os réus foram denunciados por
irregularidades na execução de um convênio com o Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão do Ministério dos
Transportes, para eliminar pontos de conflitos entre a malha ferroviária
e o sistema viário urbano de Camaçari na ligação ferroviária entre o
Polo Petroquímico e o Porto de Aratu. “Para a execução do convênio, o
município realizou a contratação direta da Fundese, alegando
inexigibilidade de licitação, sem que houvesse, contudo, os requisitos
que justificassem a ausência de licitação”, afirmou o MPF-BA. Segundo o
órgão, a escolha da Fundese não foi amparada por aspectos técnicos, o
que ficou comprovado indícios de favorecimento na contratação da
entidade. “A Fundese tinha como presidente pessoa ligada ao ex-prefeito,
que, inclusive, assumiu cargo nos quadros da Administração da
Prefeitura de Camaçari, tendo deixado a sua companheira, também
responsabilizada na ação, como presidente da associação”, disse o MPF.
Ainda conforme o órgão, seis sucessivas prorrogações de prazo, previstas
em Termos Aditivos ao convênio reforçaram a não comprovação da
capacidade técnica da Fundese na execução do objeto conveniado e a
provável ocorrência de prejuízo ao erário.”O DNIT chegou a requerer a
devolução dos valores repassados ao município e a não prorrogar o
convênio. (...) Conforme a procuradora da República Melina Flores
vigora em favor dos acusados a presunção de inocência, que só é desfeita
após decisão final do Poder Judiciário”, informou.
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