Os eleitores têm até esta quarta-feira (9)
para fazerem inscrição no cadastro eleitoral, pedirem mudança de
domicílio e regularizarem seus títulos. Quem não regularizar a própria
situação dentro do prazo estará proibido, por exemplo, de obter
passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais.
Além disso, não receberá salário, caso seja funcionário público. De
acordo com a legislação, quem já fez 16 anos ou atinge a idade até o
final do ano pode se inscrever no cadastro e receber o título pela
primeira vez. Para isso, é necessário levar carteira de identidade,
certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de
18 anos) e comprovante de residência. Também é possível solicitar a
transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro
da mesma cidade até a quarta. Eleitores com alguma deficiência ou
dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona
eleitoral especial.
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