terça-feira, 19 de junho de 2012
TRE de olho na propaganda antecipada...
O uso de adesivos com conotação eleitoreira em carros particulares, fora
do período permitido pela legislação eleitoral, pode configurar
propaganda antecipada. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na
Bahia (PRE-BA), os proprietários dos automóveis, responsáveis pela
divulgação, estão sujeitos ao pagamento de multa que pode variar entre
R$ 5 mil e 25 mil, caso o crime seja comprovado. O pré-candidato
beneficiado também será punido. De acordo com a PRE, o Núcleo de Apoio
às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) já
recebeu representações com fotografias de veículos que estavam com
propaganda antecipada por meio de adesivos. O órgão fiscalizador pede a
notificação dos proprietários para que possam prestar esclarecimentos.
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