O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) decretou a perda do
cargo de seis vereadores de municípios baianos por desfiliação sem justa
causa. Perderam o cargo o vereador de Ilhéus, Valmir Freitas do
Nascimento (ex-PP), de Itanagra, Luciano Rangel Batista de Oliveira
(ex-DEM, atual PR); de Maetinga, Abenídio Lopes de Almeida (ex-DEM,
atual PDT); de Belmonte, Hindenburgo Ramos da Paixão (ex- PMN, atual PP)
e Carlos Simões Cruz Neto (ex-PSL, atual PTB); e de Ibicaraí José Elias
de Souza Barros (ex-PRTB, atual PSDC). As ações foram ajuizadas pela
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) e julgadas pelo TRE-BA
no final de maio. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior
Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária
por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a
mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa
partidário ou grave discriminação pessoal. Com a perda do cargo eletivo
dos vereadores, as Câmaras Legislativas dos municípios de Itanagra,
Maetinga, Belmonte e de Ibicaraí terão de empossar os respectivos
suplentes dos partidos que os vereadores se desfiliaram.
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