O Ministério Público estadual expediu recomendação ao município de Mata de São João, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que não concedam licenças, permissões ou autorizações para implantação de novos empreendimentos no distrito de Imbassaí. No documento, os promotores de Justiça Luíza Gomes Amoedo e Oto Almeida Oliveira Júnior sugerem que a liberação só seja feita quando haja o efetivo funcionamento da estação de tratamento e destinação final adequada de esgoto. Em outra recomendação expedida por eles, há ainda o pedido para que os órgãos divulguem, em 30 dias, as condições de banho dos rios Imbassaí, Sauípe, Pojuca, Riacho do Arrendamento, do Forte e da Lagoa Timeantube. “A medida visa resguardar a saúde pública, evitando que a população faça uso de águas impróprias para o banho, com risco consequente de contrair doenças”, afirmaram os autores da ação. A medida foi adotada após um parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea) que aponta que as soluções adotadas atualmente para o tratamento dos efluentes não são recomendadas por causa do grau de ocupação da região. “Isso tem gerado o lançamento de efluente bruto no Rio Imbassaí, ocasionando contagem de coliformes fecais acima dos padrões microbiológicos recomendados”, destacaram os promotores.
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