As obras de duplicação do trecho da BA-099, no
Litoral Norte baiano, entre Itacimirim e Praia do Forte, deverão ser
retomadas em 45 dias. O compromisso foi assumido pela Concessionária
Litoral Norte (CLN), Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e
pela Agência Estadual de Regulação (Agerba) em um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado nesta terça-feira (28) com o Ministério Público
Estadual (MP-BA). De acordo com o órgão, o TAC estabelece que a
duplicação do trecho citado, inclusive a ponte sobre o Rio Pojuca, deve
ser concluída no prazo máximo de 12 meses, contados do início das obras.
Caberá à Agerba encaminhar ao MP-BA relatório mensal de fiscalização
das obras referidas, atestando sobre o efetivo cumprimento do cronograma
apresentado. Após 30 dias do início das obras, a CLN concederá reajuste
de 8,7% na tarifa atual, que passará a ter o valor da tarifa básica de
R$ 5 nos dias úteis e R$ 7,50 nos feriados e finais de semana.
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